solicitar mudança de categoria da carteira nacional de habilitação - cnh para c, d ou e

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Mudança para categoria é o processo necessário quando o condutor habilitado na categoria B ou C deseja progressão em habilitação para categoria C (condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas), categoria D (condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista) ou categoria E (condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares).

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Solicitação do Serviço

1. O cidadão deve realizar o agendamento para atendimento presencial no SIAC pelo Portal de Serviços do GEA para abertura de processo de mudança de categoria de CNH para C, D ou E, no endereço https://servicos.portal.ap.gov.br/servicos/mudanca-de-categoria-cnh190 ;

2. O cidadão deve se dirigir até uma Unidade SIAC na data e horário agendado, levando os documentos exigidos e foto 3x4, e solicitar a abertura do processo de mudança de categoria em sua CNH para C, D ou E;

3. O condutor deve realizar a coleta biométrica no ato da abertura de processo;

4. O condutor deverá manifestar o interesse no Exercício de Atividade Remunerada (EAR);

5. O condutor recebe o Documento de Arrecadação para o pagamento das taxas de serviço; e

6. O condutor receberá o formulário RENACH que o acompanhará durante todo o processo de mudança de categoria.

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Pagamento das Taxas de Serviço

1. O condutor deve realizar o pagamento do Documento de Arrecadação das taxas de serviços emitidas, preferencialmente no Banco do Brasil ou seus correspondentes bancários, para que o processo seja admitido no sistema.

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Realização de exames de aptidão física e mental e exame psicológico

1. O condutor deve realizar o exame de aptidão física e mental, devendo agendar o mesmo com o Médico Perito de Trânsito no telefone indicado no formulário RENACH;

2. O condutor deve realizar a avaliação psicológica, caso tenha manifestado interesse no Exercício de Atividade Remunerada, devendo agendar o mesmo com o Psicólogo Perito de Trânsito no telefone indicado no formulário RENACH;

3. O condutor deverá, antes de realizar o exame de aptidão física e mental, realizar exame toxicológico em clínica credenciada junto ao DENATRAN, cuja relação estará afixada no SIAC; e

4. O resultado do exame toxicológico será avaliado, única e exclusivamente, pelo Médico Perito de Trânsito e, caso tenha resultado positivo e não seja validado por este, deverá realizar o exame de contra prova no mesmo laboratório ou repeti-lo em qualquer laboratório credenciado após o prazo noventa dias.

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Matrícula no Centro de Formação de Condutor (Auto Escola)

1. O condutor deverá se matricular no Centro de Formação de Condutores credenciado no DETRAN, de sua livre escolha, para realizar o curso prático, contendo o mínimo de 15 horas/aula prática em veículo da categoria para a qual esteja mudando.

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Exame Prático de Direção Veicular

1. O condutor aprovado no Curso Prático deverá providenciar por intermédio do CFC o agendamento junto ao DETRAN do exame prático de direção veicular; e

2. Em caso de reprovação no exame de prática de direção veicular o condutor deverá aguardar o prazo de quinze dias para solicitar novo agendamento, após a emissão e pagamento do Documento de Arrecadação referente a taxa de serviços de reteste.

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Emissão da CNH

1. Depois de aprovado no exame de direção veicular, o cidadão deve realizar o agendamento para atendimento presencial no SIAC, através do Portal de Serviços do GEA no endereço https://servicos.portal.ap.gov.br/servicos/finalizar-processo-da-cnh50, para entregar o formulário RENACH devidamente preenchido, assinado e acompanhado de originais e cópias dos documentos exigidos, além da foto 3x4; e

2. O processo será encaminhado ao DETRAN (com cópia das documentações exigidas) para a validação e emissão da CNH;

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Entrega da CNH

1. O cidadão deverá acompanhar a realização da emissão da CNH através do site do DETRAN, no endereço www.detran.ap.gov.br/detranap/habilitacao/acompanhe-seu-processo/;

2. Quando a CNH estiver emitida, o cidadão deve agendar o atendimento presencial na Unidade SIAC escolhida na abertura do processo, pelo endereço https://servicos.portal.ap.gov.br/servicos/agendamento-para-recebimento-de-carteira-nacional-de-habilitacao-cnh198, para receber o documento (CNH).

Passo a Passo

Solicitação do Serviço

Pagamento das Taxas de Serviço

Realização de exames de aptidão física e mental e exame psicológico

Matrícula no Centro de Formação de Condutor (Auto Escola)

Exame Prático de Direção Veicular

Emissão da CNH

Entrega da CNH

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